A Comissao Especial da Camara dos Deputados aprovou em maio de 2026 o relatorio que preve o fim da escala de trabalho 6×1 e a reducao da jornada semanal para 40 horas divididas em 5 dias. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) agora segue para votacao em plenario e, se aprovada, representa a maior mudanca nas regras trabalhistas brasileiras desde a CLT de 1943.
O Que e a PEC do Fim da Escala 6×1?
A PEC preve a alteracao do artigo 7º da Constituicao Federal para reduzir a jornada maxima de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, distribuidas em no maximo 5 dias de trabalho por semana. Isso significa que a escala 6×1 (6 dias de trabalho para 1 de folga), amplamente usada no comercio, alimentacao e servicos, seria extinta como modelo padrao.
O Que Muda Na Pratica Para o Trabalhador?
Se aprovada definitivamente, a PEC trara as seguintes mudancas para os trabalhadores com carteira assinada:
- Jornada semanal maxima: de 44h para 40h (economia de 4 horas semanais de trabalho)
- Folgas garantidas: ao menos 2 dias de descanso por semana (fim do modelo 6×1)
- Horas extras: calculadas com base na nova jornada de 8h/dia e 40h/semana
- Salario: nao podera ser reduzido em funcao da reducao da jornada
Quem e Mais Afetado pelo Fim do 6×1?
Os setores que mais usam a escala 6×1 sao justamente os que emregam mais trabalhadores de baixa e media renda:
- Comercio (supermercados, lojas de shopping, farmácias)
- Alimentacao (restaurantes, lanchonetes, delivery)
- Saude (clinicas, hospitais, laboratorios)
- Seguranca privada (vigilantes, porteiros)
- Call centers e atendimento ao cliente
Quanto Vai Custar Para As Empresas?
Este e um dos pontos mais polemicos do debate. Entidades empresariais estimam que a mudanca pode aumentar os custos trabalhistas entre 10% e 15% para empresas que operam 7 dias por semana. Isso porque, para manter a mesma cobertura de atendimento com jornadas menores, sera necessario contratar mais trabalhadores ou pagar mais horas extras.
Por outro lado, defensores da PEC argumentam que trabalhadores mais descansados sao mais produtivos, com menos afastamentos por doenca e mais engajamento, o que compensaria o aumento de custos ao longo do tempo.
Quando a Mudanca Entra em Vigor?
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenario da Camara (com 3/5 dos votos = 308 deputados) e depois passar pelo Senado Federal em igual placar. Apenas apos a promulgacao pela Mesa do Congresso, a mudanca sera incorporada a Constituicao. Especialistas estimam que, se aprovada no segundo semestre de 2026, o novo regime pode valer a partir de 2027, com prazo de adaptacao para as empresas.
O Que o Trabalhador Deve Fazer Agora?
- Acompanhe a votacao no site da Camara (camara.leg.br)
- Verifique seu contrato de trabalho e regime atual de escala
- Converse com seu sindicato sobre como a mudanca afetara sua categoria
- Se voce e empregador, inicie o planejamento de escala e analise os impactos financeiros
Independente do resultado final da votacao, o debate sobre a jornada 6×1 ja trouxe visibilidade para questoes importantes de qualidade de vida, saude mental dos trabalhadores e equilibrio entre vida pessoal e profissional. Fique atento ao nasapress.com para as atualizacoes sobre a votacao em plenario.
João Neves é especialista em conteúdo de investimentos/educacao-financeira/guia-completo-de-educacao-financeira-para-iniciantes-no-brasil/" title="Guia Completo de Educação Financeira para Iniciantes no Brasil">Educação Financeira, com foco em finanças pessoais, economia e investimentos. Seu trabalho no Nasapress.com é voltado para transformar temas complexos em explicações simples, diretas e úteis, apoiando o leitor na construção de hábitos financeiros mais saudáveis e estratégicos.
Defende que o acesso à informação de qualidade é um dos pilares para a autonomia financeira, especialmente para quem busca planejamento, segurança e evolução constante.
